POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O utilizador concorda que a utilização do website deve ser feita por sua própria conta e risco. Em toda a extensão permitida pela lei, o Município de Tavira, está isenta de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à utilização do website do Turismo de Tavira não assegura a correção ou o rigor dos conteúdos disponibilizados nos seus websites, e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer (i) erros ou conteúdos pouco precisos, (ii) danos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso e utilização dos website e aplicação, (iii) acessos não autorizados ou utilização dos nossos servidores seguros e/ou de informação pessoal e/ou financeira armazenada neles, (iv) interrupções ou cessação da transmissão de ou para a nossa página web, (iv) erros, vírus, vírus trojan ou similares que possam ser transmitidos para ou através do website, e/ou (v) erros ou omissões nos conteúdos ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utilização de conteúdos publicados, enviados, transmitidos ou disponibilizados através do website (vi) indisponibilidade ou qualquer dificuldade ou incapacidade de descarregar ou aceder ao conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação que possam resultar na indisponibilidade do website. O Município de Tavira não será responsável por qualquer assistência ou manutenção do website. O Município de Tavira não assume responsabilidade ou obrigação por conteúdo transmitido entre os utilizadores ou entre estes e quaisquer terceiros fora deste website.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados por esta empresa. No website poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios ao Município de Tavira. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo o Município de Tavira ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros. Assim, a disponibilização de links para outros websites alheios ao Município de Tavira não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade. O Município de Tavira considera perentória a leitura das Políticas de Privacidade de todos os websites que visitar.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. Quem é o responsável pelo tratamento de dados? A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é o Município de Tavira, que lhe presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados. O Encarregado de Proteção dos Dados Caso tenha questões relativas à Proteção dos Dados e a esta Política, pode contactar o DPO designado através do email: turismo@cm-tavira.pt Que tipo de dados pessoais recolhemos? O Município de Tavira, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando nesse âmbito dados como o seu nome, endereço, data de nascimento, género, endereço de correio eletrónico, habilitações literárias, número de identificação fiscal, entre outros dados. Estas informações podem ser solicitadas quando se inscreve ou preenche formulários de contacto dentro dos nossos websites, quer como trabalhador, candidato a emprego, formando, formador, fornecedor, visitante, parceiro, entre outros, ou quando recebe ou envia mensagens de correio eletrónico, ou para serviços que exigem um registo ou uma subscrição. Todas as informações pessoais relativas a todos estes stakeholders mencionados e outros, que usem os websites do Município de Tavira, serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais (RGPD).

O Município de Tavira recolhe os seus dados por telefone, por escrito ou através do seu website, mediante o seu consentimento. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente subscreve um dos nossos produtos ou serviços. Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o Município de Tavira não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa pelo que a Empresa informará os Clientes da natureza obrigatória do fornecimento dos dados. Se não é Cliente do Município de Tavira, os seus dados apenas serão tratados se os disponibilizar à Empresa designadamente se subscrever o envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Privacidade. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ter lugar através dos vários contactos que o Município de Tavira disponibiliza. Caso pretenda, pode cancelar o seu registo ou utilização em qualquer altura e pode optar por não receber quaisquer mensagens de correio eletrónico, e pode também optar por eliminar todas as suas informações pessoais da nossa base de dados. O titular dos dados tem igualmente o direito de receber uma cópia das suas informações pessoais em nosso poder. A empresa reserva-se ao direito de cobrar uma pequena taxa para custos administrativos e informáticos, de qualquer pedido efetuado. Caso seja utilizador dos nossos websites através do processo de registo de utilizador, os seus dados estarão armazenados numa base de dados específica de controlo de utilizadores. Porém, o Titular dos Dados poderá requerer a sua eliminação sempre que pretender, através do pedido por escrito para a nossa morada oficial presente no website.

• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
• Armazenamento de dados altamente confidenciais;
• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

O Município de Tavira pode promover ações de divulgação junto dos seus Cliente, de novos produtos ou serviços através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, salvo se o Cliente se tiver oposto aquando a recolha dos dados. Caso não pretenda rececionar estas comunicações pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou à inclusão em listas ou serviços informativos. Quais as medidas adotadas pelo Município de Tavira para assegurar a segurança dos seus dados pessoais? O Município de Tavira assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem. Tendo presente a grande preocupação e empenho que o Município de Tavira revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Neste sentido, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e, todos os dados pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura nos sistemas do Município de Tavira. Não obstante as medidas de segurança adotadas pelo Município de Tavira, somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

O Município de Tavira reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no respetivo website.